Manual de alterações da Nota Fiscal Eletrônica 4.0
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Para esclarecer as mudanças da Nota Fiscal Eletrônica 4.0 vamos separar em 2 grupos que serão apresentados as 4 alterações que afetam o cadastro de Produto e outras demais que alteram a rotina de movimentação de Notas Fiscais da empresa. Vamos começar por:
Cadastro de Produto:
1. Criação do novo grupo de rastreabilidade de Produto.
Para possibilitar a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias (bebidas e comidas por exemplo), a Nota Fiscal Eletrônica deverá apresentar os seguintes campos:
a. Numero do Lote do Produto;
b. Quantidade de Produto no Lote;
c. Data de Fabricação / Produção;
d. Data de Validade;
e. Código de agregação do produto.
Obs.: Utilizado para identificação de produtos de mesma familia
permitindo rastreabilidade. Geralmente é utilizado pela área farmacêutica.
Nota: Produto Segmento Lote: Deve ser preenchido pelas telas de Balanço de Estoque ou Entrada de Nota Fiscal.
2 - Criação de Novos campos com vínculo ao código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária).
Novos campos para informar se o produto foi fabricado em escala relevante ou não, conforme Cláusula 23 do convênio ICMS
52/2017 e, em caso de produção em escala NÃO relevante, o campo CNPJ do fabricante deve ser informado.
- Indicador de escala relevante;
S- Produzido em escala relevante;
N- Produzido em escala não relevante;
Obs.: Caso seja informado o indicador de produtos produzidos em escala NÃO relevante o sistema irá preencher na observação da Nota Fiscal
a declaração a seguir:
"Bem / Mercadoria do Cód./Produto_Fabricado em escala industrial NÃO relevante pelo contribuinte _________, CNPJ ________"
- CNPJ do fabricante da mercadoria;
Obs.: O CNPJ do fabricante da mercadoria é obrigatorio para produto em escala NÃO relevante;
- Código de Benefício Fiscal.
Obs 1.: Código de benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item.
Deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem.
Obs 2.: Utilizar tabela da SEFAZ: 5.3 - Tabela de ajustes e informações de valores provenientes de Documento Fiscal.
Obs 3.: Na tela de consulta do Código de Benefício Fiscal é possível efetuar a atualização da tabela através do botão "Atualização de Tabelas".
Bastando localizar o arquivo que foi feito Download no site da SEFAZ (http://sped.rfb.gov.br/), vizualizá-lo e clicar no botão "(F8) Atualizar Tabela"
3 - Criação de campos para percentuais de mistura do GLP (Combustível);
Mudanças indispensáveis para os Varejistas que comercializam combustíveis com a apresentação da informação
de percentuais de mistura de GLP e a descrição do código ANP.
O GLP é a sigla que representa Gás Liquefeito do Petróleo, é o nome científico do tradicional Gás de Cozinha;
- Inutilização do campo: Percentual de Gás Natural para o Produto GLP (O código ANP: 210203001);
Criação dos novos campos abaixo:
a. Descrição do Produto conforme ANP;
Obs.: Utilizar a descrição de Produtos do Sistema de informações de movimentação de Produtos - SIMP
(http://www.anp.gov.br/simple/)
Na tela de consulta do código ANP é possível efetuar a atualização da tabela através do botão "Atualização de Tabelas".
Bastando localizar o arquivo que foi feito Download no site da ANP (http://www.anp.gov.br/simple/), vizualizá-lo e clicar no botão "(F8) Atualizar Tabela"
b. Percentual do GLP derivado do Petróleo no Produto GLP (Código ANP: 210203001);
Obs.: Informar em número decimal o Percentual do GLP derivado de petróleo do produto GLP. Valores de 0 a 100.
c. Percentual de Gás Natural Nacional (Código ANP: 210203001);
Obs.: Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Nacional - GLGNn para o produto GLP. Valores de 0 a 100.
d. Percentual de Gás Natural Importado (Código ANP: 210203001);
Obs.: Informar em número decimal o percentual do Gás Natural Importado - GLGNi para o produto GLP. Valores de 0 a 100.
e. Valor de partida (Código ANP: 210203001);
Obs.: Deve ser informado neste campo o valor por quilograma sem ICMS.
Identificação dos Encerrantes para o LMC (Livro de Movimentação de Combustível):
f. Número de identificação do bico utilizado no abastecimento;
g. Número de identificação da bomba ao qual o bico está interligado;
h. Número de identificação do tanque ao qual o bico está interligado;
i. Valor do Encerrante no início do abastecimento;
j. Valor do Encerrante no final do abastecimento.
Movimento de Nota Fiscal
5. Utilização do Protocolo TLS.
A partir da 4.0 da NF-e será permitido unicamente o protocolo TLS 1.2 ou versão superior.
Ou seja, não será mais permitida a comunicação via protocolo SSL.
O motivo dessa mudança está amplamente documentada na internet, pela falta de segurança comprovada no uso do protocolo
SSL.
Desta forma se faz necessário que as configurações avançadas de opções da internet do Windows estejam selecionados a
utilização do protocolo TLS versão 1.2 ou superior.
Alguns Sistemas Operacionais por falta de atualização não permitem a conexão nessa versão do protocolo.
Outro item incompatível com o TLS 1.2 é o .NET Framework 3.5 em algumas versões do Windows. Para que se tenha segurança
é importante que os usuários passem o .NET Framework 4.6.2.
Veja abaixo versões do Windows compatíveis com o .NET Framework 4.6.2:
a. Windows 7
b. Windows 8.1
c. Windows 10
d. Windows Server 2008 R2 ST1
e. Windows Server 2012
f. Windows Server 2012 R2
g. Windows 2016
Diante do exporto, é importante certificar-se de que o Sistema Operacional instalado no computador seja compatível com
o protocolo TLS 1.2 e Microsoft .NET Framework 4.6.2.
Obs.: Nas versões atuais do Sistema Syndata, ao efetuar o login o Sistema automaticamente checa se o Windows é compatível
para emissão da NF-e 4.0
e caso não seja é exibido uma mensagem para que seja realizado a instalação dos pacotes de atualizações
necessárias para a ativação do Protocolo TLS
1.2 e .NET Framework 4.6.2, ficando então o terminal apto para emissão
da NF-e 4.0.
6. Grupo de identificação da Nota Fiscal Eletrônica, alterado o indicador de pagamento (B05-indPag).
Foi movido o campo de indicador de pagamento (0-a vista, 1-a prazo) para o grupo de forma de pagamento e removido
a obrigatoriedade de preenchimento do mesmo. Desta forma cada condição de pagamento poderá haver a tag indPag.
Obs.: Na NF-e 4.0 não houve nenhuma alteração de layout no DANFE. Desta forma o Sistema irá se comportar conforme abaixo
para a apresentação do indicador de pagamento no DANFE NF-e:
Formas de Pagamentos:
Somente À vista = Apresentação no DANFE "À vista";
Somente A prazo = Apresentação no DANFE "A prazo";
À vista + A prazo = Apresentação no DANFE "A prazo";
7. Identificação da Nota Fiscal Eletrônica. Criado a opção "5-Operação Presencial, fora do estabelecimento".
Acrescentado a opção "5" para informar a Operação Presencial fora do estabelecimento (Venda Ambulante) na ComboBox do
indicador de presença do destinatário.
Validação:
Modelo Nota Fiscal: 55
Rejeição SEFAZ (864):
Para Presença do Destinatário igual "Operação Presencial, fora do estabelecimento".
Deve ser referenciado a Nota Fiscal (Modelo: 55, 65, 1/1A, 02).
8. Documento Fiscal Referênciado. Criação de opção de referênciar Nota Fiscal de Modelo 02.
Acrescentado a opção de referênciar Notas Fiscais de Venda a Consumidor Final Modelo 02.
9. Total da NF-e (Criação dos campos totalizadores do FCP e IPI no caso de devolução).
Acrescentados os campos para totalização dos valores de FCP, FCP de Substituição Tributária, FCP retido anteriormente
por Substituição Tributária e o valor do IPI devolvido.
a. Valor total do FCP;
b. Valor total do FCP retido por Substituição Tributária;
Obs.: O valor total do FCP ST, será somado ao total da Nota Fiscal.
c. Valor total do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária;
d. Valor total do IPI devolvido.
Obs.: Este totalizador deve ser informado quando preenchido o grupo Tributos Devolvidos na emissão de Nota Fiscal com a
finalidade = 4-Devolução nas
operações com o Não Contribuinte do IPI.
10. Informações do Transporte da NF-e (alteração das modalidades de frete).
Acrescentado novas modalidades de Transporte, com as opções abaixo:
a. 0=Contratação do Frete por conta do remetente (CIF);
b. 1=Contratação do Frete por conta do destinatário (FOP);
c. 2=Contratação do Frete por conta de terceiros;
d. 3=Transporte próprio por conta do remetente;
e. 4=Transporte próprio por conta do destinatário;
f. 9=Sem ocorrência de Transporte.
Obs.: Valores de Frete informado na venda, apenas será somado ao total da venda e Nota Fiscal, caso seja informado a
modalidade do frete igual
(1=Contratação do Frete por conta do destinatário (FOB) e 4=Transporte próprio por conta do
destinatário).
11. Informação de Pagamento (apresentação do grupo de pagamentos para NF-e e NFC-e).
Acrescentado o grupo de forma de pagamento para NF-e (55), de forma que será discriminado todas as condições de pagamento
utilizadas na venda.
a. Valor de troco.
Meio de Pagamento:
a. 01=Dinheiro;
b. 02=Cheque;
c. 03=Cartão de Crédito;
d. 04=Cartão de Débito;
e. 05=Crédito Loja;
f. 10=Vale Alimentação;
g. 11=Vale Refeição;
h. 12=Vale Presente;
i. 13=Vale Combustível;
j. 15=Boleto Bancário;
k. 90=Sem Pagamento;
l. 99=Outros.
Opções de bandeira da operadora de Cartão de Crédito e/ou Débito:
a. 01=Visa;
b. 02=Mastercard;
c. 03=American Express;
d. 04=Sorocred;
e. 05=Diners Club;
f. 06=Elo;
g. 07=Hipercard;
h. 08=Aura;
i. 09=Cabal;
j. 99=Outros.
Obs.: As condições de pagamento que diferir das opções disponibilizadas pela SEFAZ, serão apresentadas na Nota Fiscal
com a opção igual a
"99=Outros".
Validações:
Modelo Nota Fiscal=55
Validação SEFAZ (871):
Para Nota Fiscal de finalidade igual a ajuste ou devolução deve ser informado o meio de pagamento igual "90=Sem Pagamento".
Modelo Nota Fiscal=65
Validação SEFAZ (899):
Não deve ser informado o meio de pagamento igual a "90=Sem Pagamento" para NFC-e.
12. Melhorias de layout na tela de Controle de Notas Fiscais Eletrônicas de Produtos.
a. Acrescentado o botão "Nova Nota Fiscal", possibilitando a emissão de Nota Fiscal através da tela de Controle de Notas;
b. Acrescentado o botão "Lote Pendente", possibilitando a opção de verificação do lote pendente de Nota Fiscal Eletrônica;
c. Acrescentado o botão "NFC-e Pendente", possibilitando a transmissão para a SEFAZ das NFC-e emitidas em contigência
offline;
d. Acrescentado o botão "Situação Serviço WS", possibilitando a consulta do status de serviço do Web service da SEFAZ;
e. Acrescentado o botão "Implantar NF-e", possibilitando a implantação de Notas Fiscais de emissão própria no Sistema;
f. Acrescentado o botão "Inutilizar NF-e", possibilitando a inutilização de numeração de Notas Fiscais;
g. Acrescentado o botão "Manifestar NF-e", possibilitando a manifestação do destinatário de Notas Fiscais recebidas de
terceiros;
h. Acrescentado o botão "Cad. Contribuinte", possibilitando a consulta ao cadastro do contribuinte na SEFAZ GO;
i. Acrescentado o botão "Configuração NF-e", acesso a tela de Assistente de Configuração de Nota Fiscal Eletrônica;
j. Acrescentado o botão "Enviar XML para contabilidade", acesso a tela de envio do XML das Notas Fiscais Eletrônicas
emitidas mensalmente para a contabilidade.
13. Melhorias na tela do Assistente de Configuração da Nota Fiscal Eletrônica.
a. Acrescentado o botão "(F8) Salvar Configuração" para permitir que o usuário aplique uma configuração na tela inicial,
sem ter que percorrer pelas demais telas de configurações;
b. Movido a configuração "Permitir emitir sem data e hora de saída" para a tela de configuração de Nota Fiscal modelo 55;
c. Movido a configuração "Exigir o preenchimento das informações complementares da Nota Fiscal de Vendas" para a tela de
configuração de Nota Fiscal modelo 55;
d. Movido a configuração "Exigir o preenchimento das informações de volume da Nota Fiscal de venda" para a tela de
configuração de Nota Fiscal modelo 55.
14. Melhorias para o lançamento de Nota Fiscal de Entrada na versão 4.0 da NF-e.
Foi realizado alterações na importação Online/Offline e lançamento manual de Notas Fiscais Eletrônicas. Possibilitando
a entrada do Documento Fiscal com todas as alterações previstas na versão 4.0 da NF-e.
a. Acrescentados os campos de Totalizadores do FCP na aba "Pagamentos e Totais";
b. Alterado a validação de verificação do Valor Total da Nota Fiscal, prevendo a somatória do campo FCP de Substituição
Tributária.
15. Melhorias para importação de Nota Fiscal de emissão própria.
Foi realizado alterações na importação de Nota Fiscal de emissão própria, prevendo todas as alterações na estrutura do
arquivo XML para a versão 4.0 da
NF-e.
